Medidas compensatórias ambientais: quando e como executar Toda operação que gera significativo impacto ambiental deve ter esse impacto medido e, de acordo com os resultados, as devidas medidas compensatórias ao meio ambiente determinadas. Essa obrigação é prevista em diferentes textos legais, abrangendo ações e investimentos que devem ser feitos por empreendimentos de diferentes mercados e […]
Como lidar com o passivo ambiental A responsabilidade por reparar danos causados ao meio ambiente pelas operações da empresa é o que configura o passivo ambiental. Esse ônus é registrado e monitorado em documentos como escrituração contábil (tratando-se de estimativas, gastos e outras movimentações financeiras e patrimoniais) e programa de compliance ambiental, tanto para desenvolvimento […]
Due Diligence ambiental para imóveis rurais Antes de comprar ou arrendar uma propriedade rural para produzir, o interessado precisa investigá-la para evitar fazer um grande investimento que trará prejuízo ou, no mínimo, transtornos e trabalho burocrático à frente. Além da conformidade na documentação imobiliária e com os impostos, deve-se verificar se o imóvel tem pendências […]
Como criar um Plano de Controle Ambiental (PCA) Exigido pelos órgãos públicos para obtenção do licenciamento ambiental, mas necessário também para manter a empresa funcionando de forma ecologicamente correta e respeitando a legislação, o Plano de Controle Ambiental identifica os possíveis impactos que o negócio pode gerar no meio ambiente e define medidas para contenção […]
Como obter a Licença de Instalação (LI) ambiental Na publicação anterior, abordamos a Licença Prévia (LP), primeira de uma série de três licenças ambientais necessárias para projetos como construção de nova planta industrial ou de empreendimento imobiliário. Neste post, o tema será a Licença de Instalação (LI), que sucede a Prévia e antecede a Licença […]
Como obter a Licença Prévia (LP) ambiental Esse documento é a aprovação dada à empresa na fase de planejamento do seu projeto, que pode ser uma obra, a realização de atividades empresariais ou ambos, atestando que ele atende a pré-requisitos legais e ambientais em geral, além daqueles especificamente ligados à localização informada, como o Plano […]
Os principais pontos do novo Código Florestal A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como novo Código Florestal, não tipifica crimes nem prevê penalidades. Ela é um instrumento legal de regramento do uso do solo, de conservação dos recursos naturais das florestas e de controle de insumos ambientais. Isso não significa que […]
Os pilares do compliance ambiental O compliance ambiental tem dois principais objetivos: reduzir ao máximo o impacto ambiental das rotinas internas e externas e adequar a empresa a leis e demais regramentos ambientais. Para isso, o programa une documentos e diretrizes a práticas seguidas tanto nos processos produtivos quanto em outros momentos mais triviais, como […]
Reparação de dano ambiental não prescreve, reafirma STF No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1352872 e do Tema 1.194, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as ordens de pagamento de reparação por danos ambientais em processos com condenação criminal devem ser cumpridas a qualquer tempo, sem possibilidade de prescrição. A origem […]
