Como estruturar o setor jurídico da empresa

Há organizações que precisam estruturar um próprio departamento jurídico interno por questões como porte, complexidade de demandas e até por segurança. Sejam quais forem os motivos, é muito importante que ocorra uma análise das exigências a serem atendidas para projetar adequadamente a área jurídica.

Nos tópicos a seguir, mostraremos os principais pontos que devem ser considerados e mensurados para que o setor seja organizado e dimensionado da melhor forma.

Cargos e responsabilidades

Nem sempre é necessário contar com uma equipe com todos os cargos que citaremos. Porém, é importante saber quais são e como trabalham para avaliar a necessidade ou não dos dois primeiros — além do advogado em si, que é indispensável.

Auxiliares/assistentes jurídicos

Eles desempenham funções menos complexas e estratégicas, mas essenciais para a parte operacional do setor, como recepção de documentos e de solicitações de outros departamentos.

Como não exige profundo saber jurídico e responsabilidades, como nos demais cargos, um assistente jurídico pode ser um estagiário estudante dos primeiros semestres de direito, que pode aprender pontos práticos dentro da empresa em conjunto com o aprendizado teórico e acadêmico.

Analistas jurídicos

Os analistas já entram nas práticas mais técnicas e estratégicas, analisando e revisando documentos, redigindo minutas e fazendo pesquisas em busca de respostas para resolução de tarefas do setor.

Por exigir mais conhecimento, o ideal é que os profissionais estejam pelo menos na metade do curso, e eles ainda podem ser estagiários.

Advogados e gestor jurídico

O advogado, já formado e com registro na OAB, é o gestor da área. Havendo mais de um advogado na empresa, cabe a um deles esse cargo.

Os advogados são a quem os profissionais anteriores se reportam, elaboram estratégias de ação, tomam decisões, assinam documentos, delegam tarefas e efetivamente representam o negócio legalmente perante outras empresas e, se necessário, em audiências e demais ocasiões em órgãos do Poder Judiciário.

Principais rotinas e atribuições

O departamento pode se responsabilizar por dezenas de funções, algumas que existem em determinadas empresas e não em outras. Veja as mais comuns e importantes.

Gestão legal do compliance

O programa de compliance, com seus braços, envolve diversos setores, práticas e políticas. Dentro disso, o trabalho do jurídico é fazer o inventário legal, compreender toda a legislação e normas paralelas às quais o negócio deve se adequar e instruir os demais setores e profissionais quanto ao que fazer e não fazer, além de ações de exceção em momentos específicos.

Padronização, criação e revisão de documentos

Documentação rotineira e que não requer muitas mudanças a cada aplicação pode ter uma base predefinida, apenas para ser modificada e finalizada antes das assinaturas, como contratos de trabalho de funcionários.

Outros documentos também são elaborados pela área, mas com a diferença de que começam a ser redigidos do zero e exigem interação com gestores e equipes de outros departamentos pontualmente.

Pode ocorrer também de os setores proativamente gerarem documentos e contratos, quando a função da equipe jurídica passa a ser a de revisar os elementos.

Gestão de contratos

Trata-se de assegurar a execução dos contratos assinados, garantir a realização dos direitos da empresa, cuidar do cumprimento de deveres e acompanhar prazos de encerramento e as implicações das finalizações — podem ser pagamentos, compensações, reembolsos, ações ligadas a produtos e serviços ou mesmo renovações.

Suporte jurídico setorial

É a participação dos advogados no planejamento dos processos de cada área. Isso porque leis e regulamentos demandam cuidados com deveres, ações vedadas, direitos de terceiros e outros pontos que têm de ser respeitados.

Por exemplo, os recursos humanos não podem usar algumas práticas de seleção e recrutamento de candidatos por determinações legais. Portanto, essa rotina precisa de auxílio jurídico para ser definida.

Outra forma de suporte é a instrução frente a possíveis problemas identificados por profissionais ou representando a organização e o departamento em questão na efetivação de problemas.

Apoio à tomada de decisão estratégica

Decisões de gestores de departamentos e da diretoria podem ter reflexos legais que essencialmente devem ser considerados antes de definições oficiais.

Uma hipótese: ao lançar um novo produto pode ser necessário que a empresa adote uma série de medidas estruturais, com alocação de profissionais e orçamento, para atender a leis e regulamentos. Nesse cenário, o gestor jurídico ajuda os demais envolvidos a entender essas implicações de forma total, para que o planejamento junto aos setores produtivo e financeiro não deixe de incluir as ações, diretrizes e despesas associadas a nenhum aspecto.

Gestão legal de ativos

Algumas demandas são gerais e mais conhecidas, como cuidados com contratos de compra e venda e inventário legal de obrigações por posse e manutenção de bem como imóvel, veículo ou equipamento.

Já outras podem ser mais específicas. Por exemplo, ativos relacionados com as atividades fim de uma indústria, como suas máquinas, podem ter a depreciação usada para dedução no imposto de renda. Dependendo do caso, a legislação permite uso da chamada depreciação acelerada desse tipo de patrimônio, o que possibilita aumentar a dedução e reduzir a carga tributária.

Prevenção de contencioso e representação

Quase tudo o que abordamos em atribuições para estruturação do setor jurídico tem como um dos resultados evitar o contencioso, junto a benefícios como redução de custos, otimização de rotinas, manutenção de conformidade legal e promoção de boa reputação da marca.

Quando não é possível, a primeira medida é buscar a resolução extrajudicial — mais rápida, econômica e menos desgastante para as relações profissionais e corporativas. Em último caso, resolve-se pela via judicial ou responde-se a ela, no caso de ter sido buscada por terceiros.

Particularidades da empresa

Essa análise é fundamental porque as especificidades da organização evidenciam as principais necessidades dela e especialidades desejadas nos profissionais de direito contratados, principalmente em relação aos analistas jurídicos e advogados, já formados ou perto de se formarem e que podem contar com cursos de especialidades jurídicas adicionais à faculdade (ou mesmo experiências de trabalho).

Auxílio externo

Pode ser um diferencial para obtenção de êxito contar com assessoria de um escritório de direito focado em soluções empresariais para estruturar o setor jurídico, como a Ligabue & Borges. Isso porque, com essa decisão, a diretoria organiza o departamento contando com a experiência prática e teórica de profissionais focados em demandas jurídicas dos negócios.

A ajuda especializada pode ajudar a gestão a tomar decisões mais acertadas em critérios como definição de perfil dos profissionais do setor, demandas priorizadas, pontos críticos legais e cuidados a serem tomados e estrutura da documentação.

Você pode contar conosco também para ler outros conteúdos sobre direito empresarial relacionados a demandas da sua empresa. Siga-nos no LinkedIn ou Instagram e acompanhe as publicações.