Modelos de contratos: os riscos de utilizá-los

Muitas empresas e profissionais usam modelos de contratos achados na internet para formalizar negócios. Parece uma boa solução por rápido, simples e sem custo, mas defasagens e equívocos nesses documentos podem causar problemas logo após a realização das assinaturas.

Não é por acaso que muitos negócios optam por investir tempo e recursos em um setor jurídico ou na assessoria jurídica pontual, como para criação de minutas. Essa decisão é tomada para evitar expor a empresa e seus responsáveis aos riscos que explicaremos a seguir. 

Desrespeito a legislações específicas

Normalmente, apenas aspectos constitucionais e infraconstitucionais dos prestadores de serviços, que normalmente buscam os modelos e fornecem os contratos, são observados em modelos prontos. Então, questões legais importantes para os clientes acabam sendo ignoradas, o que é extremamente arriscado na elaboração desse tipo de documento.

Por exemplo, um negócio da área de energia solar pode atender prédios de escritórios, instalações industriais, varejos e distribuidoras/centros de distribuição. Essas empresas devem atender a exigências específicas relacionadas a uso de energia, sustentabilidade e legislação ambiental, e documentos prontos não são criados considerando todas essas peculiaridades de ramos distintos de contratantes.

Em último grau, um negócio pode ser até mesmo invalidado se por algum motivo for discutido judicialmente e o documento se revelar inconstitucional ou legalmente impraticável no decorrer do processo. E se a decisão for de nulidade, considera-se que seus efeitos jurídicos não valem desde a assinatura, apesar de já ter ocorrido transferência de valores e movimentação de profissionais para o trabalho.

Descuido com especificidades internas

Além dos cuidados particulares em relação a outras empresas, contratos precisam se adaptar às especificidades da própria organização, o que não é possível para um criador de um documento genérico e feito para uso geral.

Comumente associa-se esses aspectos à legislação, mas eles podem ter a ver com pontos como processos internos, orçamento, logística, parceiros comerciais, regramento de entidades de classe, regime tributário e outros quesitos.

Por exemplo, o regime de tributação e as atividades de um prestador de serviços podem exigir que os contratantes façam retenção de impostos em notas fiscais. Não havendo isso no contrato, o cliente é pego de surpresa com uma obrigação fiscal a mais na primeira cobrança e a contratada pode ter problemas logo para seu primeiro recebimento.

Vícios e irregularidades

Quem cria um modelo de contrato, ainda que somente com a intenção de ajudar pessoas e empresas, pode inserir nas suas matrizes vícios que geram problemas. São formulações inadequadas ou verdadeiras irregularidades fruto da geração sistemática de textos genéricos para aplicação geral ou da busca de referência em outros modelos encontrados na internet.

Aliás, empresas que criam internamente seus próprios contratos podem acabar incorrendo em vícios, repetições equivocadas, ao lidar com grande volume de documentos cuidadosamente criados. Logo, é de se esperar que o risco de isso acontecer em textos generalizados seja maior.

Defasagem legal e regulatória

Leis são revogadas, novas leis são criadas e ainda há implementação de alterações. O mesmo vale para outros regramentos, como Normas Regulamentadoras (NRs), Instruções Normativas da Receita Federal e tantas outras diretrizes que devem ser seguidas e observadas em documentos empresariais. Inclusive, os movimentos de adição, subtração e modificação nos textos ocorrem diariamente.

Considerando isso, modelos contratuais legal e regimentalmente desatualizados podem ser facilmente encontrados e a assinatura de um documento com tal defasagem pode causar transtornos e prejuízos financeiros até em curto prazo.

Para que um contrato não fique desatualizado dessa forma, pode ser necessário até mesmo assinar aditivos ao original por mudanças legais e regulatórias. Ou seja, iniciar uma relação comercial cujo documento tem esses problemas desde as primeiras assinaturas é muito arriscado.

Possibilidade maior de disputas judiciais

A assinatura de um contrato inadequado pode causar controvérsias que se tornam impasses e podem ser resolvidas somente com processos. E, como sabemos, processos judiciais demandam tempo e gastos para abertura e sustentação, sem esquecer de possíveis custos adicionais no encerramento com indenizações, compensações, reembolsos e decisões correlatas a essas.

Portanto, o tempo e os recursos investidos na concepção de bons contratos geram retorno ao evitar situações futuras desnecessárias e que consomem muito mais tempo e recursos.

Dubiedades, contradições e pontos cegos

Dubiedades e contradições surgem de trechos pouco claros, diretos ou sucintos e ainda da existência de parágrafos e cláusulas diferentes que desnecessariamente tratam de um mesmo ponto.

Os pontos cegos têm duas principais causas: falta de abordagem do documento acerca de uma especificidade ou possibilidade e falta de definição do que ficará acordado quando um direito, dever ou situação for regulada por duas ou mais leis.

Essas falhas podem acarretar em discordâncias entre as partes, chegando a transtornos que atrapalham ou interrompem o andamento dos negócios e, em último grau, geram disputa judicial.

Desequilíbrio na proteção de interesses

Imagina que você gera uma minuta de contrato a partir de um modelo e envia para análise do cliente que faz a devida avaliação jurídica. Ele pode solicitar a inserção de trechos ou modificações que vão tornar o contrato muito mais vantajoso para a parte dele sem que você faça o mesmo ou conte com cláusulas de contrapeso, pois o modelo usado não previu isso.

A proteção insuficiente também pode deixar a empresa exposta a pessoas mal intencionadas, que vão usar essa falta de prevenção e outros descuidos do texto para obter vantagens indevidas, como reembolso por danos que a o negócio não causou, rescisão desmotivada sem indenização ou interrupção de pagamentos.

Na verdade, em um contrato até mesmo uma palavra mal colocada somente já pode ser o suficiente para causar problemas. Erros maiores e estruturais, como os que abordamos, têm potencial para gerar transtornos e prejuízos muito maiores e duradouros.

Quer mais informações importantes para a segurança jurídica e a proteção dos interesses da sua empresa em termos legais? Assine a nossa newsletter e acompanhe os conteúdos do blog.