Como lidar com o passivo ambiental

A responsabilidade por reparar danos causados ao meio ambiente pelas operações da empresa é o que configura o passivo ambiental. Esse ônus é registrado e monitorado em documentos como escrituração contábil (tratando-se de estimativas, gastos e outras movimentações financeiras e patrimoniais) e programa de compliance ambiental, tanto para desenvolvimento e controle das ações, quanto para prestação de contas internamente e junto aos órgãos públicos.

Além de ser obrigação legal da empresa gerenciar esse passivo e tomar providências necessárias conforme suas demandas e grau de impacto, faz parte dos esforços do negócio em pontos como responsabilidade social, manutenção de boa reputação e definição de posicionamento institucional perante o público.

Adiante, detalharemos mais o passivo e abordaremos como lidar com ele.

Tipos de passivo ambiental

Pontual

É gerado por um impacto concentrado e limitado. Exemplo: vazamento ou queda de produtos das suas embalagens durante transporte externo, sem que os danos se estendam a partir do local diretamente afetado.

Difuso

Ocorre quando um acidente, incidente ou ato indevido gera prejuízos ao meio ambiente que se espalham além do local do acontecimento e se mantêm por mais tempo, mesmo com ações imediatas para reparação.

É o caso de uma contaminação de solo que atinja o lençol freático existente na região ou o despejo de rejeitos, proposital ou não, em algum córrego ou arroio.

Potencial

O passivo em potencial não gerou ainda e nem está gerando no momento algum impacto no meio ambiente, mas existe a possibilidade de que isso ocorra no futuro ou a qualquer momento.

Pode ser identificado pelo mapeamento de processos produtivos e outras rotinas empresariais, pois se origina em ambos e também em possíveis ações que podem ser corrigidas ou melhoradas, como descartes irregulares ou armazenamento pouco seguro de recipientes.

Histórico

O passivo histórico geralmente é a continuação de um passivo difuso, já que se trata de um prejuízo ao meio ambiente causado por ações passadas cujos efeitos ainda são percebidos.

Em área protegida

A contabilização específica, definida geograficamente, abrange os danos causados em áreas especialmente protegidas por leis ambientais, como áreas de preservação, unidades de conservação e demais locais com ecossistemas naturais possivelmente degradados.

Urbano

Refere-se ao impacto em ambiente urbano gerado principalmente por poluição sonora via maquinário, do ar por emissões de gases e de vias e locais por depósito temporário ou permanente de resíduos sólidos.

Ativo ambiental

Contabiliza-se como ativo ambiental os investimentos feitos para minimizar, reparar ou, quando possível, eliminar, o impacto ao meio ambiente.

Por exemplo, pesquisas feitas com intuito de reduzir emissões de gases e aquisição de equipamentos para tratamento de rejeitos entram no ativo ambiental.

Assim como os componentes do passivo, os do ativo ambiental podem e devem ser mensurados e registrados, inclusive em documentos oficiais, como escrituração contábil, e comunicados aos órgãos fiscalizadores, stakeholders e público em geral.

Obrigações decorrentes e remediação de passivo ambiental

O primeiro passo para lidar corretamente com esse passivo é contar com um programa de compliance ambiental abrangente, com políticas, ferramentas de controle e manuais de conduta que direcionam ações e decisões nas diferentes camadas de hierarquia e monitoram riscos ambientais e indicadores de sucesso na mitigação.

Após a identificação dos geradores de passivo, eles devem ser quantificados para que seja possível projetar as providências reparatórias e compensatórias em nível adequado aos impactos previstos ou já constatados. Nesse momento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborados para entrega aos órgãos ambientais surgem como importantes aliados.

Se necessário, para fatores específicos, deve-se também realizar uma investigação de histórico no intuito de verificar se ocorrências antigas, de responsabilidade da própria empresa ou de terceiros, acarretaram em passivos históricos que precisam ser listados, quantificados e terem as devidas providências desenvolvidas.

Com as práticas e investimentos estabelecidos para lidar com o passivo ambiental, indicadores devem ser definidos para se medir objetivamente a sua remediação. Os números e fatos acompanhados servem também como bases sólidas para decisões que vão modificar políticas e ações ou implementar melhorias nelas.

Produzir documentação que comprove que o negócio lida corretamente com seu passivo é fundamental, pois é a maneira oficial de comprovar os esforços e investimentos aos órgãos de fiscalização e à sociedade, o que pode ser feito antes mesmo de cobranças e questionamentos surgirem.

Sempre que possível, a empresa deve adotar formas de monetizar subprodutos e resíduos por dois principais motivos: i) compradores/reutilizadores dão o tratamento adequado a esses itens, sendo eliminado um passivo ambiental; ii) os valores gerados com essa monetização podem ser aplicados no ativo ambiental, que, dependendo do negócio, pode exigir altos custos.

E por fim, neste tópico, ainda que gastos relevantes sejam demandados, negligenciar as responsabilidades perante o passivo não é uma boa decisão e não representa vantagem econômica. Isso porque o não cumprimento das obrigações gera penalidades: pesadas multas, embargos, paralisação de atividades e até prisão de sócios.

Necessidade mercadológica

É importante lembrar também que cuidar do passivo ambiental vai além de atender a requisitos legais e preservar o meio ambiente. Diz respeito também à sua estratégia de mercado.

Consumidores finais cada vez mais se atentam a questões ambientais e a como as empresas que produzem seus itens tratam o assunto. Da mesma forma, clientes corporativos também tomam cuidado com os fornecedores aos quais vão associar a imagem, preferindo fazer negócios com empresas em conformidade ambiental.

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