Medidas compensatórias ambientais: quando e como executar Toda operação que gera significativo impacto ambiental deve ter esse impacto medido e, de acordo com os resultados, as devidas medidas compensatórias ao meio ambiente determinadas. Essa obrigação é prevista em diferentes textos legais, abrangendo ações e investimentos que devem ser feitos por empreendimentos de diferentes mercados e […]
Como lidar com o passivo ambiental A responsabilidade por reparar danos causados ao meio ambiente pelas operações da empresa é o que configura o passivo ambiental. Esse ônus é registrado e monitorado em documentos como escrituração contábil (tratando-se de estimativas, gastos e outras movimentações financeiras e patrimoniais) e programa de compliance ambiental, tanto para desenvolvimento […]
Governança corporativa: pilares e as principais práticas De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ela se define como “sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em […]
Holding familiar: como funciona e quando criar uma A holding familiar é uma empresa cujos objetivos são a gestão e a proteção do patrimônio das pessoas de um núcleo familiar. Com a sua constituição, essa pessoa jurídica passa a deter os direitos dos ativos, que podem ser imóveis rurais e urbanos, dinheiro e aplicações financeiras, […]
ITR: guia completo sobre a obrigação Manter em dia as obrigações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é fundamental para que o proprietário da terra não tenha problemas com o Fisco e até gastos adicionais em penalizações e trabalho de regularização. Se você está com alguma dúvida sobre o funcionamento do imposto e […]
Due Diligence ambiental para imóveis rurais Antes de comprar ou arrendar uma propriedade rural para produzir, o interessado precisa investigá-la para evitar fazer um grande investimento que trará prejuízo ou, no mínimo, transtornos e trabalho burocrático à frente. Além da conformidade na documentação imobiliária e com os impostos, deve-se verificar se o imóvel tem pendências […]
11 cuidados para um bom contrato de arrendamento rural Acordos verbais e os chamados contratos de gaveta podem gerar transtornos ao arrendatário e deixá-lo sem instrumentos sólidos para buscar seus direitos judicialmente se precisar. E mesmo um documento devidamente registrado em cartório ou via assinatura eletrônica pode ser problemático se alguns cuidados não forem tomados. […]
LTDA ou S/A: qual o melhor formato para sua empresa? A decisão entre formalizar a empresa como LTDA ou S/A pode ser feita logo na sua abertura ou em alteração posterior. Independentemente do momento, os responsáveis precisam entender as características dos dois formatos, principalmente do modelo de Sociedade Anônima, para compará-los em prol da melhor […]
Identificando abusos contratuais (direito empresarial) De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, prevalecem nos contratos privados os princípios de intervenção mínima e excepcionalidade de revisão. Porém, há casos nos quais revisões são necessárias e justificadas, como quando há abusos contratuais. Apesar da possibilidade de buscar uma revisão, inclusive extrajudicialmente, o ideal é que documentos […]
Resolução Conama 510/2025: supressão de vegetação No dia 16 de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 510 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entrará em vigor 180 dias após a data de publicação, período que os gestores e técnicos devem aproveitar para entender as mudanças e […]
