11 cuidados para um bom contrato de arrendamento rural Acordos verbais e os chamados contratos de gaveta podem gerar transtornos ao arrendatário e deixá-lo sem instrumentos sólidos para buscar seus direitos judicialmente se precisar. E mesmo um documento devidamente registrado em cartório ou via assinatura eletrônica pode ser problemático se alguns cuidados não forem tomados. […]
LTDA ou S/A: qual o melhor formato para sua empresa? A decisão entre formalizar a empresa como LTDA ou S/A pode ser feita logo na sua abertura ou em alteração posterior. Independentemente do momento, os responsáveis precisam entender as características dos dois formatos, principalmente do modelo de Sociedade Anônima, para compará-los em prol da melhor […]
Identificando abusos contratuais (direito empresarial) De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, prevalecem nos contratos privados os princípios de intervenção mínima e excepcionalidade de revisão. Porém, há casos nos quais revisões são necessárias e justificadas, como quando há abusos contratuais. Apesar da possibilidade de buscar uma revisão, inclusive extrajudicialmente, o ideal é que documentos […]
Resolução Conama 510/2025: supressão de vegetação No dia 16 de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 510 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entrará em vigor 180 dias após a data de publicação, período que os gestores e técnicos devem aproveitar para entender as mudanças e […]
NR22 e a segurança do trabalho na mineração Mesmo com a existência de várias outras Normas Regulamentadoras (NRs), a complexidade e os riscos das operações em minas e empresas correlatas demandou a criação da NR22 para aumentar a segurança do trabalho na mineração. O primeiro texto foi publicado em 1978. Desde lá, diversas atualizações foram […]
Como criar um Plano de Controle Ambiental (PCA) Exigido pelos órgãos públicos para obtenção do licenciamento ambiental, mas necessário também para manter a empresa funcionando de forma ecologicamente correta e respeitando a legislação, o Plano de Controle Ambiental identifica os possíveis impactos que o negócio pode gerar no meio ambiente e define medidas para contenção […]
Como obter a Licença de Operação (LO) ambiental Após abordarmos a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) nos conteúdos anteriores, chegaremos ao fim dessa tríade de licenças ambientais com a publicação sobre a Licença de Operação. Com a LO, o projeto que saiu do papel e já está construído, equipado e configurado […]
Como obter a Licença de Instalação (LI) ambiental Na publicação anterior, abordamos a Licença Prévia (LP), primeira de uma série de três licenças ambientais necessárias para projetos como construção de nova planta industrial ou de empreendimento imobiliário. Neste post, o tema será a Licença de Instalação (LI), que sucede a Prévia e antecede a Licença […]
Como obter a Licença Prévia (LP) ambiental Esse documento é a aprovação dada à empresa na fase de planejamento do seu projeto, que pode ser uma obra, a realização de atividades empresariais ou ambos, atestando que ele atende a pré-requisitos legais e ambientais em geral, além daqueles especificamente ligados à localização informada, como o Plano […]
Vantagens da assessoria jurídica proativa/preventiva Muitas empresas buscam apoio jurídico somente quando têm algum contencioso, momento no qual relações profissionais e empresariais já estão se desgastando e mais custos são demandados nas resoluções. Para evitar que eles ocorram, e ainda qualificar o negócio de outras formas, a organização pode contar com a assessoria jurídica proativa […]
