Resolução ANM 201/2025: prorrogação de prazos Proposta pela nossa advogada, sócia e especialista em direito minerário, Mara Regina Alves, a Resolução ANM 201 foi aceita e divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), prorrogando prazos de processos e títulos minerários por conta do desastre climático que afetou o Rio Grande do Sul em maio de […]
As principais normas de segurança do trabalho A legislação trabalhista conta com normas regulamentadoras, as NRs, que visam garantir a segurança do trabalho e a saúde dos funcionários, sem descuidar da eficiência dos processos e da manutenção e da conservação dos ativos. Neste conteúdo, vamos abordar as principais NRs, o que elas exigem das empresas, […]
Declaração de caducidade de alvará de pesquisa mineral Apesar de toda a regulamentação processual e ambiental à qual as empresas mineradoras são submetidas, há casos em que elas precisam pedir a renovação do alvará de pesquisa mineral, mas as leis não explicitam como proceder. No Regime de Autorização de Pesquisa, a legislação minerária dispõe que […]
